Inquérito policial. Pagamento integral do débito tributário. Extinção da punibilidade. Pedido de arquivamento acolhimento.

originador da investigação penal já foi integralmente adimplido, como dispõe o art. 9º, §2º, da Lei nº 10.684/2003.

Juiz absolve acusados de assalto aos Correios, por falta de provas

Penal. processual penal

Queixa-crime

Edital de abertura de inscrições para o 129º Exame de Ordem

Em um ano e cinco meses, Defensores realizam mais de 2500 atendimentos a mulheres vítimas de violência

Em 2009, apenas na Capital, foram propostas 193 medidas judiciais pela Defensoria Pública para

Morador de rua acusado da morte do colega foi condenado por homicídio culposo, pelos jurados da 2ª Vara

Sentença penal.

Novos invasores de favela devem ser retirados.

Tribunal do Júri condena agressor de vítima que tentou apartar briga de casal

Ação penal

Alteração do regime de bens. Art. 1.639, § 2º do NCC. Casamento realizado antes do NCC.

Tribunal do Júri condena 3 PMs pela morte de jornalista em Porto Ferreira

O Tribunal do Júri condenou, na madrugada deste sábado (27), três policiais militares e um

Indenização por danos morais proveniente das injustas reportagens televisiva ofensiva à honra.

Estado é condenado a reformar unidades prisionais e contratar agentes penitenciários.

Penal e processo penal.

Não submissão ao conselho de sentença.

Hipermercado Extra é condenado por furto em veículo no estacionamento.

A legitimidade de parte é questão afeta às condições da ação.

Instituição de ensino é condenada por agressão verbal de professor contra aluno.

Trata-se de ação de reparação de danos morais, sob o rito ordinário, proposta por RICARDO DE OLIVEIRA BARBOSA em desfavor de FORTIUM EDITORA E TREINAMENTO LTDA.

Suspensão de cobrança. Assinatura básica mensal. Antecipação de tutela.

Mandado de Segurança

Ação Civil Pública

Pedido de Providências de Medidas Protetivas de Segurança. Situação de violência doméstica que juntamente com a sua filha recém-nascida vem sofrendo por parte de seu companheiro.

Reparação por danos morais